O Governo Federal lançou e passará a funcioná a partir desta quarta dia 01.07.2009, o Programa Empreendedor Individual, que juridicamente foi criado pela Lei Complementar 128/08. O Empreendedor Individual, irá facilitar a formalização de empreendedores informais que exercem atividades econômicas em todo o país, (costureiras, manicures, chaveiros, eletricistas e pipoqueiros.
A legalização desses empreendedores será feito de graça, pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e a previsão é que ele esteja o empreededor esteja formalizado em até 30 minutos.
O profissional que optar pela formalização, terá os benefícios: terão direito à aposentadoria e licença-maternidade, pagando até R$ 57,15 mensais.
Quem se formalizar como Empreendedor Individual, além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também terá a licença especial da prefeitura para funcionamento imediato. Mas para isso terá que assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial.
Nota do Blog: Uma boa oportunidade para o trabalhador autonomo que hoje não tem benefício algum se não for cadastrado como tal no INSS. Além dos benefícios no campo de prestação serviços com empresas privadas e instituições públicas. Outrossim, o cadastro de empreendedor individual está disponível por enquanto apenas para Brasília, mas vai ser disponibilizado para outros estados.
