Parnamirim realiza audiência pública do plano municipal de saneamento ambiental

Acontecerá no próximo dia 25 (quinta-feira), no auditório da Escola Augusto Severo, Audiência Pública para tratar da segunda etapa do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Parnamirim. Hoje, 23/06 houve uma reunião no centro Administrativo Municipal, onde foi uma prévia da audiência, contou com a presença de vários profissionais da empresa Start, representantes do CREA, Governo do Estado, Prefeitura de Parnamirim, Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento, Tributação, Câmara dos Vereadores, Delegados representantes de Bairros, etc.
A segunda audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Parnamirim será realizada nesta quinta-feira, a partir das 9h, no auditório da escola municipal Augusto Severo, no Centro. O encontro é aberto ao público e tem como objetivo discutir o plano que envolve o esgotamento sanitário, o abastecimento de água, a questão dos resíduos sólidos e a drenagem da cidade.
De acordo com Josuá Neto, que será empossado nos próximos dias como secretário municipal de Saneamento, durante a audiência pública a empresa Star apresentará o diagnóstico da cidade feito pelo engenheiro sanitarista, Aldo Tinoco, e pelo professor da UFRN, Cícero Onofre. “Na oportunidade, os delegados que representam a sociedade votarão pela aprovação ou não do diagnóstico

Duas empresas são multadas por terem feito doações acima do permitido na eleição de 2008

Mais duas empresas que doaram recursos a candidatos nas eleições de 2006, em valores financeiros superiores a 2% do seu faturamento, foram multadas em julgamento da Corte Eleitoral do RN, hoje (23). Na apreciação do Recurso Eleitoral 2800, a E.F.O.D.S. M.E. recebeu a aplicação de multa no valor de R$ 25.288,70, pois sua doação excedeu o limite estabelecido pelo art. 81, § 1o, da Lei das Eleições (9.504/97). A empresa C.T.C.E F. Ltda foi multada em R$ 4.341,95, no julgamento do Recurso Eleitoral 2803. Esta doou R$ 1.000,00 para campanha política. A primeira excedeu o limite em R$ 5.057,74 e a segunda em R$ 868,39. A lei estabelece que deve ser aplicada multa para quem ultrapassa o percentual previsto. O valor da sanção fica entre cinco e dez vezes o excedente aos dois por cento de faturamento do ano anterior ao que foi feita a contribuição. Nos casos em apreço, o parâmetro é o quanto a empresa faturou em 2005. O relator do dois processos foi o juiz Fernando Pimenta. Voto divergente, em termos parciais, do juiz Fábio Hollanda, sustentou o entendimento de que deveria ser estendida às empresas, a sanção do § 3o do artigo 81, que implica na proibição de que a pessoa jurídica participe de licitações públicas ou participe de licitações pelo período de cinco anos. O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, que tem proposto as representações referentes às doações irregulares, observou que a multa vai sempre depender do valor em excesso. “Se uma empresa ultrapassou o valor em R$ 1,00, a multa mínima será de R$ 5,00, agora o que é de se estranhar é a situação de uma empresa que teve faturamento anual de R$ 6.000,00 ter doado R$ 1.000,00 a uma candidatura”, destacou ao analisar o caso concernente a C.T.C.E.F.

Fonte: Site TRE
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Prefeitura de Parnamirim realiza Ação de cidadania

Hoje 20/06/2009, a Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, realizou a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite nos 80 postos de saúde de Parnamirim. A vacinação foi aberta no Posto de Saúde Vulpiano Cavalcante, no Parque Industrial, com a participação do prefeito Maurício Marques e do secretário Marciano Paisinho, onde foi realizado também uma Ação de Cidadania. Nessa mesma unidade, os moradores puderam contar com diversos serviços, vacinar os filhos, fazer consultas com clínico geral e pediatra, além de atendimento odontológico. A unidade móvel de odontologia realizou serviços de prevenção, exodontia e orientação à escovação. A Secretaria de Assistência Social esteve presente com Cadastro Único, Serviço Jurídico e atendimento aos idosos.
Ao vacinar uma das crianças que aguardava no posto, o prefeito Maurício Marques anunciou que a partir do mês de julho, ações de cidadania como essas serão realizadas de 15 em 15 dias no município, com serviços oferecidos pelas equipes da Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Educação.

Fonte: Site Pref. Mun. Parnamirim

Cassados mandatos de prefeito e vice de Angicos

Os juízes do TRE/RN,decidiram hoje (18/06/2009), por maioria de votos (4 a 3) pela cassação dos mandatos do prefeito e vice de Angicos, Jaime Batista dos Santos (DEM) e Clemenceau Alves (PMDB), respectivamente. Além da perda dos cargos eletivos, a Corte também determinou a anulação dos votos obtidos por Jaime e Clemenceau, multa de R$ 5 mil e a determinação para que tomem posse nos cargos, os segundos colocados no pleito de 2008: Ronaldo de Oliveira Teixeira (prefeito) e Deusdete Gomes de Barros (vice). A cassação baseia-se em depoimentos de testemunhas que sustentaram ter os dois políticos praticado violação ao artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), realizando compra de votos. A decisão deve ser cumprida após a publicação do Acórdão em Diário Oficial e depois de julgamento de eventuais embargos. O voto de desempate foi proferido ao final da sessão pelo presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza. “Li os autos do processo, estou convicto que realmente houve a captação ilícita de sufrágio e como há precedentes no TRE/RN e no Tribunal Superior Eleitoral, voto pela cassação dos mandatos e anulação dos votos do prefeito e vice”, salientou o presidente. O Tribunal deu provimento ao Recurso Eleitoral 9080/2008, interposto por Ronaldo, Deusdete e a coligação “Força do Povo”, reformando a sentença de primeira instância. O julgamento foi iniciado no dia 28 de maio, quando três foram emitidos pela perda de mandato, pelo relator, juiz Fernando Pimenta, pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Cláudio Santos e pela juíza Lena Rocha. Na terça, 16, o juiz Fábio Hollanda, que havia pedido vista aos autos, abriu divergência, para votar pela improvimento do recurso, e manutenção dos cargos, pois não encontrou prova consistente para a cassação. Hoje, ele foi acompanhado pelos juízes Magnus Delgado e Roberto Guedes.


FONTE: SITE TRE/RN
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Secretaria de Tributação de Parnamirim vai recadastrar imóveis

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) vai realizar a atualização cadastral de todos os imóveis de Parnamirim, inclusive daqueles isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isto, já está enviando pelos Correios a Ficha de Atualização Cadastral, que deve ser preenchida pelo proprietário do imóvel.
A partir de segunda-feira, 1º de junho, 30 fiscais devidamente identificados com fardamento próprio e crachá e munidos de aparelhos GPS e máquinas fotográficas, estarão em Nova Parnamirim visitando prédios e terrenos daquela área. A Semut esclarece que a inscrição imobiliária e as atualizações de dados podem ser feitas pelo próprio interessado, dispensando intermediários. Lembra ainda que o não preenchimento dos dados implica multa para o contribuinte. O recadastramento vai até o dia 30 de setembro e é gratuito.

Para esclarecer dúvidas, a Tributação vai colocar um telefone gratuito à disposição dos proprietários, além de orientações — perguntas e respostas mais frequentes — na página da prefeitura na internet – www.parnamirim.rn.gov.br.

Entre essas dúvidas está a de proprietários que ampliaram a área do imóvel. Nesse caso, ele deverá apresentar Ficha Cadastral, disponível na internet, e as duas primeiras folhas do último carnê do IPTU.

A Semut também vai fazer o recadastramento mobiliário on-line de todas as empresas, profissionais autônomos e liberais de níveis superior, médio e elementar estabelecidos no município. A atualização do Cadastro Mobiliário inclui ainda as sociedades ou associações civis de prestação de serviço, entidades empresariais sem fins lucrativos e outras de qualquer natureza estabelecidas em Parnamirim.


FIQUE POR DENTRO

Prazos Cadastro imobiliário: 01/06 a 30/09
Cadastro mobiliário: 01/06 a 15/08

Dúvidas
www.parnamirim.rn.gov.br
E-mail: fiscalização-pac@parnamirim.rn.gov.br

Imóvel alugado
A atualização cadastral deve ser feita pelo titular do imóvel, mas o inquilino tem por obrigação o dever de encaminhar toda a documentação enviada ao dono do imóvel, em especial à relativa a tributos/IPTU. Não o fazendo, poderá ser responsabilizado pelas multas e juros.

Imóvel financiado
Em qualquer caso de financiamento o comprador é o responsável pela atualização cadastral.

Contrato de gaveta
Quem deve fazer a atualização é o atual proprietário do imóvel. Para isso, basta apresentar o Contrato de Compra e Venda ou a posse do imóvel com as assinaturas dos contratantes reconhecidas em cartório.


IMPORTANTE
O formulário devidamente preenchido e acompanhado de toda a documentação deverá ser entregue pessoalmente, para conferência pelo servidor de Semut (original e cópia), ou enviado pelos Correios através de Carta Resposta. Neste último caso, as cópias devem ser autenticadas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Parnamirim

Parnamirim recebe licença para retomar saneamento

As obras de esgotamento sanitário de Parnamirim serão retomadas dentro de quinze dias. A garantia foi dada na manhã desta quarta-feira (3) pelo prefeito Maurício Marques dos Santos após receber das mãos do vice-governador Iberê Ferreira de Souza a licença ambiental expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Iberê, que fez questão de ir ao gabinete do prefeito fazer a entrega do documento, afirmou que a demora na concessão da licença (um ano e dois meses) não teve conotações políticas, mas problemas de ordem técnica e até mesmo estrutural do órgão licenciador. “Na semana do meio ambiente estamos aqui, em nome da governadora, entregando a licença porque não se pode falar em meio ambiente numa cidade sem saneamento”, disse ele.

O prefeito Maurício Marques lembrou a importância da obra para Parnamirim, município com 180 mil habitantes que ainda usa fossas para coletar os esgotos de mais de 80 mil imóveis, contaminando o solo com a infiltração de substâncias nocivas à saúde humana. “Temos pressa em iniciar as obras porque, como diz o sertanejo, o dinheiro está escutando a conversa.”

Logo após a solenidade, o prefeito reuniu os secretários de Obras, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e o futuro secretário de saneamento, Albert Josuá Neto, para adotar as medidas necessárias. Amanhã, uma equipe da prefeitura dará entrada da documentação na Caixa Econômica Federal para consolidar o convênio firmado em janeiro do ano passado.

A licença concedida pelo Idema impõe uma série de condicionantes. Algumas de praxe, como a obrigação do empreendedor de sinalizar as obras de modo a evitar acidentes com transeuntes e motoristas, recomposição da pavimentação das vias e passeios púbicos etc. Outras condicionantes demandam ações complementares aos estudos já apresentados. É o caso da exigência de estudos sobre o monitoramento da vazão de e nível de água em épocas de cheias e de estiagem do rio Jundiaí.

A licença do Idema também exige apresentação prévia dos decretos de desapropriação para iniciar a implantação das estações elevatórias de esgotos, assim como autorização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para as obras na faixa de domínio das duas rodovias federais que cortam o município: a BR-101, que está sendo duplicada, e a BR-304.

O esgotamento foi planejado para ser executado em tem três bacias. A primeira, no bairro Liberdade, realizada no ano passado. As outras duas - região do Centro e em Nova Parnamirim - serão iniciadas agora.

DADOS TÉCNICOS DO PROJETO

Rede de esgoto: 520 quilômetros
Sub-bacias: 21
Estações elevatórias: 23
Estações de tratamento: 02
Cobertura: 400 mil habitantes
Vazão: até 800 litros por segundo
Tratamento: remoção de 99,9% coliformes fecais
Tratamento: Reator anaeróbico de fluxo ascendente

Fonte: Site da Prefeitura de Parnamirim

Nota do Blog: Já está mais que na hora de ser iniciada a tão sonhada obra do saneamento no Parque Industrial, visto que, desde de setembro de 2008, colocaram placas no bairro, anunciando essa obra e até o momento não foi iniciada.

Natal será uma das 12 cidades de 2014

Ontem foi anunciado pela FIFA as 12 cidades que irão sediar os jogos da Copa de 2014 no Brasil. Natal por ser a cidade mais próxima da África e Europa, foi uma das escolhidas, as demais foram: Belo horizonte, Brasília, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Manaus,Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e São Paulo. Do Nordeste foram 4 capitais escolhidas, acredito que por ser uma região com 9 estados.

Natal apresentou um projeto arrojado, estruturado, lógico precisa de alguns ajustes, mas acredido no potencial de nossa terra, temos uma referência turística na europa, sem contar a estutura de hoteis que estamos bem servidos, além de outros aspectos técnicos.

Parabéns a Natal, agora é trabalhar para mostrar ao mundo o que temos de melhor.