A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) vai realizar a atualização cadastral de todos os imóveis de Parnamirim, inclusive daqueles isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isto, já está enviando pelos Correios a Ficha de Atualização Cadastral, que deve ser preenchida pelo proprietário do imóvel.
A partir de segunda-feira, 1º de junho, 30 fiscais devidamente identificados com fardamento próprio e crachá e munidos de aparelhos GPS e máquinas fotográficas, estarão em Nova Parnamirim visitando prédios e terrenos daquela área. A Semut esclarece que a inscrição imobiliária e as atualizações de dados podem ser feitas pelo próprio interessado, dispensando intermediários. Lembra ainda que o não preenchimento dos dados implica multa para o contribuinte. O recadastramento vai até o dia 30 de setembro e é gratuito.
Para esclarecer dúvidas, a Tributação vai colocar um telefone gratuito à disposição dos proprietários, além de orientações — perguntas e respostas mais frequentes — na página da prefeitura na internet – www.parnamirim.rn.gov.br.
Entre essas dúvidas está a de proprietários que ampliaram a área do imóvel. Nesse caso, ele deverá apresentar Ficha Cadastral, disponível na internet, e as duas primeiras folhas do último carnê do IPTU.
A Semut também vai fazer o recadastramento mobiliário on-line de todas as empresas, profissionais autônomos e liberais de níveis superior, médio e elementar estabelecidos no município. A atualização do Cadastro Mobiliário inclui ainda as sociedades ou associações civis de prestação de serviço, entidades empresariais sem fins lucrativos e outras de qualquer natureza estabelecidas em Parnamirim.
FIQUE POR DENTRO
Prazos Cadastro imobiliário: 01/06 a 30/09
Cadastro mobiliário: 01/06 a 15/08
Dúvidas
www.parnamirim.rn.gov.br
E-mail: fiscalização-pac@parnamirim.rn.gov.br
Imóvel alugado
A atualização cadastral deve ser feita pelo titular do imóvel, mas o inquilino tem por obrigação o dever de encaminhar toda a documentação enviada ao dono do imóvel, em especial à relativa a tributos/IPTU. Não o fazendo, poderá ser responsabilizado pelas multas e juros.
Imóvel financiado
Em qualquer caso de financiamento o comprador é o responsável pela atualização cadastral.
Contrato de gaveta
Quem deve fazer a atualização é o atual proprietário do imóvel. Para isso, basta apresentar o Contrato de Compra e Venda ou a posse do imóvel com as assinaturas dos contratantes reconhecidas em cartório.
IMPORTANTE
O formulário devidamente preenchido e acompanhado de toda a documentação deverá ser entregue pessoalmente, para conferência pelo servidor de Semut (original e cópia), ou enviado pelos Correios através de Carta Resposta. Neste último caso, as cópias devem ser autenticadas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Parnamirim
