A deputada federal Sandra Rosado [PSB] sugere através do Projeto de Lei 2538/07 a criação do Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte [Pronamin].
A matéria está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A proposta beneficia mineradores individuais que desenvolvem suas atividades como pessoas físicas, e empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que tenham até 20 empregados.
“A minha idéia é destinar recursos para custeio das atividades relacionadas à mineração ou para investimento na implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e serviços como contribuição direta para o desenvolvimento econômico do setor”, explica Sandra Rosado.
Serão considerados aptos ao Pronamin os candidatos que tenham rendimento bruto anual limitado a R$ 36 mil reais, se pessoa física; e R$ 240 mil reais, se pessoa jurídica.
Terão prioridade para atendimento os mineradores individuais ou as empresas mineradoras de pequeno porte inscritas no Simples Nacional [Supersimples].
Sandra Rosado afirma que o objetivo do projeto é estimular as atividades dos pequenos mineradores em razão do grande potencial de inclusão social e de geração de renda dessa atividade.
A deputada lembra que, atualmente, a mineração é dominada por empresas nacionais e estrangeiras de porte gigantesco e não há estímulo governamental aos empreendimentos de caráter individual ou de pequeno porte.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse caso, se aprovado segue direto para o Senado Federal.
FONTE: Control C e Control V do Blog Fogo Cruzado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui sua opinião!