Foi promulgada na Câmara Municipal de Natal a Lei Nº 0296/2009, publicada no Diário Oficial do Município em 16/09/2009, que autoriza a criação do Programa Bolsa Atleta, o projeto de autoria do vereador Edvan Martins.
O foco principal do projeto é criar na cidade de Natal um programa bolsa atleta com objetivo de encentivar a prática do esporte possibilitando o suporte de treinamento e a participação em competições regionais, nacionais e internacionais com apoio financeiro do municipio por intermedio da SEJEL ( Secretaria municipal da juventude, do esporte e do lazer ).
O Programa consistirá em apoio financeiro e técnico, onde o repasse para o atleta não poderá ser inferior a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigidos conforme alteração do salário mínimo e disciplinados por Decreto do Poder Executivo Lazer.
Já os critérios de seleção, a capacidade técnica dos atletas deverá ser priorizada.
Os atletas beneficiados por este Programa dedicar-se-ão, exclusivamente, aos
estudos, enquanto forem discentes, e à prática de esporte.
A Secretaria de Esporte e Lazer criará uma Comissão do Programa Bolsa Atleta, para
implementar os benefícios objeto desta Lei.
A Comissão do Programa Bolsa Atleta – CPBA, tratará,especificamente, da concessão, da renovação e do desligamento de atletas integrantes do Programa para Apoio à Prática do Esporte na Cidade do Natal – Bolsa Atleta, sendo constituída
pelos seguintes membros:
01 (um) representante da Secretaria de Esporte e Lazer, a ser escolhido pelo mencionado órgão;
01 (um) representante do Conselho Regional de Educação Física, a ser escolhido pelo mencionado órgão;
01 (um) representante das Federações Esportivas, a ser escolhido pelos mencionados órgãos;
02 (dois) membros de notório saber no âmbito desportivo, a serem indiciados pelo
Secretário de Esporte e Lazer;
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementas se necessário.
Nota do Blog: Parabéns, pelo incentivo ao esporte, os desportista de Natal com certeza ficaram felizes com essa iniciativa a promoção do esporte. Projetos assim, são elogiáveis e dignificam os parlamentares.
